O código fiscal de contribuições sociais é composto por diversas leis e regulamentações que regem as obrigações fiscais relacionadas à previdência social no Brasil. Essas leis incluem o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

O PIS é um imposto federal que incide sobre a folha de salários e sobre o faturamento das empresas. Ele é destinado a financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. A alíquota do PIS é de 1,65% sobre a folha de salários e de 0,65% sobre o faturamento para as empresas que não optarem pelo sistema cumulativo.

Já a COFINS é uma contribuição social também federal, que incide sobre a folha de salários e sobre o faturamento das empresas. Ela é destinada a financiar a seguridade social, incluindo saúde, aposentadoria e pensão. A alíquota da COFINS é de 3% sobre a folha de salários e de 3% sobre o faturamento para as empresas que não optarem pelo sistema cumulativo.

É importante que as empresas estejam cientes dessas leis e regulamentações e estejam em conformidade com elas para evitar sanções fiscais. Essas contribuições sociais são obrigatórias para todas as empresas, independentemente do seu porte ou ramo de atividade, e têm um impacto significativo sobre os custos operacionais das empresas.