O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são impostos federais que incidem sobre a receita das empresas. Eles são regulamentados pelo código fiscal de PIS e COFINS e suas alíquotas variam de acordo com a legislação.

As empresas precisam estar cientes das regulamentações do código fiscal de PIS e COFINS e garantir a conformidade fiscal correta. Isso pode incluir a contratação de um contador ou consultor fiscal, a implementação de sistemas automatizados de gestão fiscal ou a participação em programas de compliance fiscal.

É importante observar que as operações de PIS e COFINS devem ser registradas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a documentação deve ser mantida de forma precisa e atualizada.

Além disso, é importante observar que existem diferenças na forma de calculo e alíquota de PIS e COFINS para as empresas enquadradas no regime tributário de Simples Nacional e as que não estão.

Para as empresas enquadradas no simples nacional, as alíquotas são fixas e incluídas no cumulativo do imposto, enquanto para as demais empresas, as alíquotas são variáveis e calculadas sobre o faturamento.