O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária (ICMS ST) é uma modalidade do ICMS que é aplicada em operações interestaduais quando há substituição tributária na cadeia de produção ou comercialização de mercadorias. Significa que em uma operação interestadual a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST é transferida do fabricante ou vendedor para o comprador, este é o destinatário da mercadoria.

As alíquotas do ICMS ST variam de acordo com a mercadoria e a legislação do estado de origem e destino da mercadoria. As alíquotas podem ser fixadas pelo estado de destino, podendo ser diferentes das alíquotas do ICMS normal.

É importante que as empresas estejam cientes das regulamentações do ICMS ST e garantam a conformidade fiscal correta. Isso pode incluir a contratação de um contador ou consultor fiscal, a implementação de sistemas automatizados de gestão fiscal ou a participação em programas de compliance fiscal.

É importante observar que as operações de substituição tributária de ICMS ST devem ser registradas no sistema de Substituição Tributária (SISCOMEX) e a nota fiscal deve conter a informação da operação como ST.