O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Substituição Tributária (ICMS ST) é uma modalidade do ICMS que é aplicada em casos específicos, como quando há substituição tributária na cadeia de produção ou comercialização de mercadorias. No setor de transporte, o ICMS ST é aplicado quando há transporte interestadual de mercadorias sujeitas a substituição tributária.

De acordo com as regras do ICMS ST, as empresas do setor de transporte que realizam transporte interestadual de mercadorias sujeitas a substituição tributária são responsáveis por reterem e recolherem o ICMS ST devido no momento da operação. Isso significa que essas empresas são responsáveis por pagar o ICMS ST devido, em vez do fabricante ou do vendedor da mercadoria.

O ICMS ST tem implicações significativas para as empresas do setor de transporte, pois elas precisam estar cientes das regras de substituição tributária e garantir que o ICMS ST devido seja retido e recolhido corretamente. Isso pode incluir a implementação de sistemas automatizados de gestão fiscal, a contratação de especialistas em tributação e a participação em programas de compliance fiscal.