Código fiscal de ISS: entenda como funciona a tributação de serviços
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços no Brasil. Ele é regulamentado pelo código fiscal de ISS e sua alíquota varia de acordo com a cidade e o tipo de serviço prestado.
As empresas que prestam serviços precisam estar cientes das regulamentações do código fiscal de ISS e garantir a conformidade fiscal correta. Isso pode incluir a contratação de um contador ou consultor fiscal, a implementação de sistemas automatizados de gestão fiscal ou a participação em programas de compliance fiscal.
É importante observar que as operações de ISS devem ser registradas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a documentação deve ser mantida de forma precisa e atualizada. Além disso, é importante estar ciente das regras de tributação de ISS para as empresas que prestam serviços, incluindo o fato gerador, base de cálculo e alíquota aplicáveis.
É importante notar também que alguns municípios possuem regras específicas para ISS, é importante estar ciente das regras do município onde se encontra a empresa e onde os serviços são prestados.
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