O código fiscal de importação e exportação no Brasil regulamenta as operações de comércio internacional e estabelece as regras para a tributação de produtos importados e exportados. Ele é composto por diversos impostos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para as empresas que realizam operações de importação ou exportação, é importante estar ciente das regulamentações do código fiscal de importação e exportação e garantir a conformidade fiscal correta. Isso pode incluir a contratação de um contador ou consultor especializado em comércio internacional, a implementação de sistemas automatizados de gestão de comércio internacional ou a participação em programas de compliance fiscal.

Além disso, é importante observar que as operações de importação e exportação devem ser registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e a documentação deve ser mantida de forma precisa e atualizada.